Programa de Apoio Tecnológico aos Municípios - PATEM

O Programa de Apoio Tecnológico aos Municípios (PATEM), disciplinado pelo Decreto Estadual nº 65.811/2021, é uma iniciativa estratégica da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo que tem como propósito fortalecer a capacidade de gestão pública municipal.

Com o PATEM os municípios paulistas têm acesso a estudos, diagnósticos, planos, além de novas soluções e tecnologias emergenciais, para apoiar a adoção de práticas que promovam cidades inteligentes, sustentáveis e resilientes, podendo tratar temas como eficiência energética, redução de desperdícios, gestão de resíduos e mitigação de riscos.

O futuro das cidades passa pela integração entre ciência, tecnologia, inovação e gestão pública:

· Cidades Inteligentes, utilizando dados, tecnologia e inovação para melhorar a gestão urbana, aumentar a eficiência dos serviços públicos e aproximar o governo da população;

· Cidades Sustentáveis, buscando equilibrar desenvolvimento econômico, inclusão social e preservação ambiental, garantindo qualidade de vida para as atuais e futuras gerações, com foco em gestão territorial e de recursos naturais, visando a transição para modelos de baixo carbono.

· Cidades Resilientes, capazes de se preparar, responder e se recuperar de crises e desastres (naturais, climáticos, tecnológicos ou industriais), mantendo o funcionamento essencial da vida urbana.

Conexão com as Políticas do Estado de São Paulo:

O PATEM está em sintonia com as políticas estratégicas do Governo do Estado, entre elas:

· PEARC – Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática, que estabelece metas ambiciosas para mitigação e adaptação frente às mudanças do clima, em consonância com o Acordo de Paris.

· As políticas de inovação e desenvolvimento sustentável, promovidas pelo Sistema Paulista de Ambientes de Inovação (SPAI) e por programas setoriais que fortalecem a competitividade dos municípios.

Municípios interessados no PATEM:

Os municípios interessados em participar do PATEM devem preencher o formulário de manifestação preliminar de interesse registrando sua necessidade de apoio técnico, além de outras informações relevantes que irão contribuir para a análise da solicitação.

Acesse o formulário clicando aqui.

Por meio do PATEM, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI) financia a maioria dos recursos para execução dos serviços técnicos especializados, cabendo aos municípios solicitantes uma contrapartida definida pelo cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM), estabelecido pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, que pode variar em função do valor da arrecadação do município solicitante.

Para mais informações entre em contato pelo e-mail: patem@scti.sp.gov.br.